STF: Placar é de 5 a 4 para derrubar regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente
STF pode restabelecer valor integral da aposentadoria por incapacidade permanente
NOTÍCIAS
Notícias do Direito Previdenciário
Acompanhe os acontecimentos e decisões publicados pelo IEPREV.
279 publicações · Página 9 de 24
INSS suspende créditos consignados pelo Agibank após identificação de graves irregularidades
INSS suspende novos consignados do Agibank após detectar fraudes graves
TRF3: redução mínima da mobilidade do punho após acidente de moto é suficiente para concessão de auxílio-acidente
Lesão mínima já garante auxílio-acidente: TRF3 reafirma proteção ao segurado
TRF6 admite conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez para trabalhador rural
TRF6 reafirma: é possível converter benefício assistencial em aposentadoria por invalidez quando os requisitos já estavam presentes na DER.
TRF4 afasta aplicação do Tema 1124 do STJ ao reconhecer que perícia judicial teve caráter apenas acessório na comprovação do tempo especial
TRF4 afastou a aplicação do Tema 1124/STJ, mesmo tendo sido produzida prova pericial da atividade especial em juízo.
TRF3 reconhece atividade especial de mecânico de automóveis exposto a agentes químicos e determina revisão de aposentadoria
Mecânico exposto a agentes químicos tem direito reconhecido à aposentadoria especial pelo TRF3
TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período
Trabalho rural infantil conta — e a TNU reforça: negar com argumentos genéricos não é opção.
TRF4 determina reabertura de processo administrativo de BPC para excluir renda de idoso do cálculo da renda familiar
TRF4 reafirma proteção ao idoso e manda reabrir processo do BPC para excluir renda mínima do cálculo familiar.
STF forma maioria para rechaçar de vez revisão da vida toda, mas sem necessidade de devolução de valores
STF encerra a revisão da vida toda — mas mantém proteção aos valores já recebidos
Turma Recursal reconhece incapacidade de segurada com síndrome de burnout e concede benefício por incapacidade
Justiça reconhece incapacidade de segurada com Síndrome de Burnout (CID Z73) e transtorno ansioso-depressivo.
TRF1 garante pensão por morte a ex-companheira que recebia pensão alimentícia
TRF1 confirma pensão por morte a ex-companheira alimentada por ex-ferroviário da RFFSA
TRF4 garante Aposentadoria Especial a gerente de posto de combustíveis
Periculosidade garantida: TRF4 reconhece Aposentadoria Especial para gerente de posto
CONHEÇA O IEPREV PRO
Ver planos Cálculos, clientes e petições no IEPREV PRO.
Conheça o IEPREV PRO e escolha o plano para o seu escritório.