TRF4: atividades de pedreiro, servente e mestre de obras são especiais se comprovada exposição ao cimento
Reconhecimento de especialidade para pedreiros e mestres de obras expostos ao cimento é confirmado pelo TRF4
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TRF3 aplica Tema 629 do STJ e extingue, sem resolução do mérito, período sem provas de atividade especial
TRF3 aplica Tema 629 do STJ e extingue parte do pedido de atividade especial por falta de prova eficaz
TNU: PPP sem responsável técnico é inválido para comprovar exposição a ruído, mesmo em períodos anteriores a 1997
TNU reafirma exigência de responsável técnico no PPP para comprovação de ruído, mesmo antes de 1997
Câmara aprova projeto que reconhece dificuldade de fala como deficiência
Câmara aprova projeto que reconhece dificuldades de comunicação como deficiência
TRF4 determina nova perícia com mastologista após laudo feito por ortopedista em caso de nódulo mamário
TRF4 reforça que perícia deve ser feita por especialista: nova avaliação com mastologista é determinada em caso de nódulo mamário.
TRF4 mantém aposentadoria por idade da pessoa com deficiência a segurada com visão monocular
TRF4 confirma aposentadoria por idade para segurada com visão monocular e reforça reconhecimento da deficiência visual para fins previdenciários
Portaria do INSS limita a 60 dias benefício por incapacidade concedido por análise documental
INSS limita a 60 dias o afastamento concedido por análise documental no Atestmed
TNU: Atividade habitual é a última função exercida antes do início da incapacidade
TNU reafirma: incapacidade deve ser avaliada conforme a última função exercida pelo segurado.
TRF6 reconhece tempo especial por exposição à eletricidade após 1997 e mantém concessão de aposentadoria
TRF6 reconhece exposição à eletricidade como atividade especial mesmo após 1997
TNU: É possível o cômputo de atividade rural descontínua para concessão de aposentadoria por idade rural
TNU confirma: períodos rurais descontínuos podem ser somados para aposentadoria por idade
TRF3 concede auxílio-acidente a segurado com sequelas no joelho após lesão em jogo de futebol
TRF3 reconhece direito a auxílio-acidente por sequelas permanentes no joelho após lesão em partida de futebol
TRF4 restabelece BPC cessado por renda superior a ¼ do salário mínimo
TRF4 determina restabelecimento de BPC/LOAS desde 2019 ao reconhecer vulnerabilidade social e aplicar flexibilização do critério de renda.
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