TRF4 restabelece BPC cessado por renda superior a ¼ do salário mínimo
TRF4 determina restabelecimento de BPC/LOAS desde 2019 ao reconhecer vulnerabilidade social e aplicar flexibilização do critério de renda.
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TRF3 relativiza laudo pericial, retroage DII e concede aposentadoria por incapacidade a segurada com depressão
TRF3 reconhece aposentadoria por incapacidade permanente com base em provas médicas anteriores à perícia
TNU: Transporte de combustíveis caracteriza tempo especial mesmo sem indicação expressa de periculosidade no PPP
TNU reconhece transporte de combustíveis como atividade perigosa válida para tempo especial
TNU: certidão eleitoral e declaração de sindicato valem como prova da qualidade de segurado especial rural
TNU reconhece certidão eleitoral e declaração sindical como prova válida da condição de segurado especial rural
TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina prova testemunhal sobre labor rural anterior aos 12 anos
Reaberta instrução processual para comprovar labor rural em idade inferior a 12 anos
Justiça afasta Decreto 12.534/2025 e decide que Bolsa Família não integra a renda para concessão do BPC
Justiça garante que Bolsa Família não pode ser usado para negar o BPC
Governo publica norma que proíbe apostas online por beneficiários do BPC e do bolsa família
Proteção social em foco: governo veta apostas online para beneficiários do BPC e Bolsa Família.
Juiz realiza audiência na rua e garante BPC a homem sem moradia fixa
Reportagem do Migalhas e nota da Secom JFAL destacam simbolismo da medida e necessidade de humanização do sistema judiciário
Publicada hoje: Lei nº 15.222 garante prorrogação do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê
Mais proteção às mães e recém-nascidos: nova lei amplia licença e salário-maternidade em casos de internação hospitalar.
Comissão do Senado aprova isenção de carência no INSS para segurados com lúpus e epilepsia
Isenção de carência no INSS avança para segurados com lúpus e epilepsia.
TNU: exposição de frentistas ao benzeno da gasolina é qualitativa e autoriza reconhecimento de tempo especial
Decisão reconhece o risco inerente ao contato com gasolina e orienta análise sem limites de tolerância
TRF6 anula sentença em ação de BPC por falta de avaliação social e resposta a quesitos periciais
TRF6 reforça garantias processuais e anula sentença em ação de BPC/LOAS.
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