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Contribuinte Individual prestador de serviços a empresas: responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária

Quem deve recolher a contribuição do contribuinte individual? A resposta muda conforme a forma de atuação.

Por Dr. Matheus Azzulin em 12 de Dezembro de 2025

INSSPensãoÚltimas notícias
Tema 34 do TRF4: está proibida a cessão/venda de precatórios e RPVs de créditos previdenciários na 4ª Região

Tema 34 do TRF4: cessão de precatórios previdenciários está oficialmente vedada.

Por Dr. Yoshiaki Yamamoto em 11 de Dezembro de 2025

INSSBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Tema 1124 do STJ: Afinal, a perícia judicial afasta os efeitos financeiros desde a DER?

Tema 1124 do STJ: Quando a perícia judicial realmente muda os efeitos financeiros?

Por Dr. Lucas Cardoso em 10 de Dezembro de 2025

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INSSAposentadoriaÚltimas notícias
Novo salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda no INSS

Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621: veja o impacto imediato no INSS e benefícios

Por Equipe IEPREV em 11 de Dezembro de 2025

INSSAposentadoriaÚltimas notícias
TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno afetivo bipolar

Conversão garantida: TRF4 reconhece incapacidade definitiva e transforma auxílio em aposentadoria permanente.

Por Equipe IEPREV em 10 de Dezembro de 2025

BPC/LOASBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Em mandado de segurança, TRF3 decide: é ilegal a negativa de BPC com fundamento genérico de que “autismo não é deficiência”

TRF3: Negar BPC dizendo que “autismo não é deficiência” é ilegal, decide 7ª Turma.

Por Equipe IEPREV em 9 de Dezembro de 2025

Últimos eventos

Congresso IEPREV 2026

Belo Horizonte/MG

03 e 04 de julho de 2026

O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV é um evento anual que reúne profissionais e especialistas do direito previdenciário para discutir e compartilhar conhecimentos sobre o tema. Durante o congresso, são abordados temas relevantes afetos ao Regime Geral da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social, além de previdência complementar, enfatizando questões atuais e polêmicas sob um prisma científico e prático.

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