Novidades em nosso Blog
Quando a Constituição fala mais alto: até onde vai a coisa julgada?
STF limita debate constitucional e fortalece tese do STJ sobre aposentadoria especial do contribuinte individual
Entenda os impactos do Tema 1450 do STF sobre a aposentadoria especial do eletricista. Saiba por que a ausência de repercussão geral mantém a vigência do Tema 534 do STJ.
Últimas notícias
Avanço histórico na Previdência Social garante proteção a MEIs, domésticos e rurais, promovendo a divisão de cuidados na primeira infância.
Decisão da TRU4 reforça a natureza assistencial do benefício e estabelece diretriz para o julgamento de ações envolvendo órfãos do feminicídio.
Decisão da 1ª Vara Federal de Cruz Alta reconhece que vulnerabilidade social e diagnóstico de esquizofrenia justificam o amparo assistencial.
Últimos eventos
Congresso IEPREV 2026
Belo Horizonte/MG
03 e 04 de julho de 2026
O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV é um evento anual que reúne profissionais e especialistas do direito previdenciário para discutir e compartilhar conhecimentos sobre o tema. Durante o congresso, são abordados temas relevantes afetos ao Regime Geral da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social, além de previdência complementar, enfatizando questões atuais e polêmicas sob um prisma científico e prático.
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