Diminuição das filas do INSS não pode diminuir direitos

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Qualidade de Segurado e Período de Graça no INSS: Guia Prático 2026

A Primeira Seção do STJ concluiu os embargos do Tema 1.124, esclarecendo que a análise automatizada do INSS não elimina a obrigação de abrir exigência em pedidos aptos.

A Primeira Seção do STJ avançou no julgamento do Tema 1.370 com voto do ministro Gurgel de Faria contra a tese do "10 + 10"; análise foi suspensa por pedido de vista.

O Senado Federal aprovou a Convenção Multilateral da CPLP, permitindo a totalização de períodos de contribuição entre Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique.