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Ruído no limite legal também garante aposentadoria especial? A jurisprudência mostra que sim.
Nova NR1: o documento que pode definir o futuro jurídico e financeiro das empresas.
Tema 394 da TNU: quando o atraso é do INSS, o prejuízo não pode ser do segurado
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Decisão da Turma Regional de Uniformização garante que períodos em atividades diversas ajudem a elevar o valor da aposentadoria dos professores.
Decisão do Tema 1307 reafirma que o desgaste à saúde garante o tempo especial, mesmo sem previsão explícita em regulamentos, desde que comprovado por perícia.
Decisão sob rito de recursos repetitivos pode garantir pagamento retroativo de pensão por morte e auxílio-reclusão desde a data do evento para dependentes incapazes.
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Congresso IEPREV 2026
Belo Horizonte/MG
03 e 04 de julho de 2026
O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV é um evento anual que reúne profissionais e especialistas do direito previdenciário para discutir e compartilhar conhecimentos sobre o tema. Durante o congresso, são abordados temas relevantes afetos ao Regime Geral da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social, além de previdência complementar, enfatizando questões atuais e polêmicas sob um prisma científico e prático.
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