TNU define prazo de 10 anos para INSS revisar acumulação de benefícios

Muito além do risco físico: a saúde mental do trabalhador agora é regra na nova era corporativa.

Erros em cálculos previdenciários podem custar milhares de reais ao segurado — e comprometer toda a estratégia jurídica do processo.

Decisão unânime do TRF3 reafirma que a vulnerabilidade social e as limitações físicas definitivas garantem o direito ao amparo assistencial, mesmo sem incapacidade total.

Decisão unânime do TRF3 reverte sentença e garante benefício a trabalhador exposto a agentes químicos e ruídos em postos de combustíveis.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconhece caráter indenizatório da verba e garante proteção ao patrimônio jurídico do servidor que migrou de regime.