Garantia de 1 salário mínimo mensal a crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio, com as regras atualizadas pelo Decreto 12.636/2025 e pela Portaria INSS nº 1.961/2026.

O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é pago ao segurado do INSS que fica impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente. Ele garante renda durante o afastamento e proteção enquanto durar a incapacidade.

O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social, que visa a proteção à maternidade, mediante o descanso da trabalhadora e o contato da mãe com a criança nos primeiros meses de vida.

A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal a certos grupos de pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por suas famílias.

Este benefício, concedido pelo INSS, visa amparar dependentes de segurados do INSS que foram presos.

É um benefício previdenciário concedido pelo INSS, destinado a segurados que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa.

As modalidades de aposentadoria para pessoa com deficiência exigem menos tempo de contribuição e idade. Ou seja, a pessoa com deficiência se aposenta mais cedo.

A aposentadoria por tempo de contribuição, anteriormente chamada de aposentadoria por tempo de serviço, é um benefício destinado ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumpre o tempo de contribuição exigido pela Previdência.

Trata-se de benefício que visa garantir proteção previdenciária ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em situação de invalidez (incapacidade permanente).

A aposentadoria por idade rural é um direito do trabalhador rural com carteira assinada, e também do trabalhador rural que exerce atividades em regime de economia familiar ou individual, popularmente chamado de “pequeno produtor”. 

A aposentadoria por idade é o benefício concedido pela Previdência Social para quem completar determinada idade e tempo de contribuição mínimos, conforme regras estabelecidas em Lei.