Todos os eventos
Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário
Confira as últimas novidades em nosso blog
STF valida perícias do INSS por telemedicina e análise documental: entenda o julgamento
O STF manteve a validade das perícias do INSS por telemedicina e análise documental ao rejeitar a ADI 7949, garantindo a continuidade do Atestmed.
Tema 1.124 do STJ: julgamento dos embargos é concluído na Primeira Seção
A Primeira Seção do STJ concluiu os embargos do Tema 1.124, esclarecendo que a análise automatizada do INSS não elimina a obrigação de abrir exigência em pedidos aptos.
Tema 1.370 do STJ: julgamento sobre decadência previdenciária e tese do 10 + 10 avança na Primeira Seção
A Primeira Seção do STJ avançou no julgamento do Tema 1.370 com voto do ministro Gurgel de Faria contra a tese do "10 + 10"; análise foi suspensa por pedido de vista.