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TRF3 reconhece vínculo de empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero
TRF3 reconhece vínculo trabalhista e garante aposentadoria a empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero.
Justiça Federal do Paraná garante direito a salário maternidade para pai que obteve guarda definitiva do filho
Justiça reconhece que o salário-maternidade pode ser pago ao pai em casos de guarda unilateral. Decisão reforça a função protetiva do benefício à criança.
TRF4 relativiza laudo pericial e restabelece auxílio-doença para costureira com síndrome do túnel do carpo
Costureira volta a receber auxílio-doença após TRF4 considerar conjunto de patologias ocupacionais