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TRF3 condena INSS a indenizar idosa de 97 anos após negativa indevida de pensão por morte
O TRF3 condenou o INSS a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma idosa de 97 anos. A autarquia negou indevidamente a pensão por morte do marido, ignorando que o benefício pode ser acumulado com a pensão do filho. Confira os detalhes do caso.
TRU4 decide que tempo de contribuição fora do magistério pode ser somado no Fator Previdenciário
Decisão da Turma Regional de Uniformização garante que períodos em atividades diversas ajudem a elevar o valor da aposentadoria dos professores.
STJ decide que motoristas de caminhão e ônibus podem obter aposentadoria especial por penosidade
Decisão do Tema 1307 reafirma que o desgaste à saúde garante o tempo especial, mesmo sem previsão explícita em regulamentos, desde que comprovado por perícia.