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Revista Brasileira de Direito Social - RBDS

A Revista Brasileira de Direito Social- RBDS busca refletir sobre :

  • os aspectos teóricos e conceituais dos direitos sociais;
  • os direitos sociais na Constituição da República de 1988;
  • a Intervenção do estado na ordem social;
  • os direitos sociais como garantia de condições materiais mínimas dos indivíduos para o pleno gozo dos seus Direitos;
  • os conteúdos e forma de exercício de direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados entre outros;
  • as prestações socioestatais que possibilitam melhores condições de vida aos vulneráveis e direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais;
  • a Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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