Aposentadoria PCD: TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina nova perícia com aplicação do IFBrA (Método Fuzzy)
TRF4 reforça modelo biopsicossocial: sem IFBrA completo, não há julgamento válido na aposentadoria PCD.
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STF: Placar é de 5 a 4 para derrubar regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente
STF pode restabelecer valor integral da aposentadoria por incapacidade permanente
INSS suspende créditos consignados pelo Agibank após identificação de graves irregularidades
INSS suspende novos consignados do Agibank após detectar fraudes graves
TRF3: redução mínima da mobilidade do punho após acidente de moto é suficiente para concessão de auxílio-acidente
Lesão mínima já garante auxílio-acidente: TRF3 reafirma proteção ao segurado
TRF6 admite conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez para trabalhador rural
TRF6 reafirma: é possível converter benefício assistencial em aposentadoria por invalidez quando os requisitos já estavam presentes na DER.
TRF4 afasta aplicação do Tema 1124 do STJ ao reconhecer que perícia judicial teve caráter apenas acessório na comprovação do tempo especial
TRF4 afastou a aplicação do Tema 1124/STJ, mesmo tendo sido produzida prova pericial da atividade especial em juízo.
TRF3 reconhece atividade especial de mecânico de automóveis exposto a agentes químicos e determina revisão de aposentadoria
Mecânico exposto a agentes químicos tem direito reconhecido à aposentadoria especial pelo TRF3
TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período
Trabalho rural infantil conta — e a TNU reforça: negar com argumentos genéricos não é opção.
STF forma maioria para rechaçar de vez revisão da vida toda, mas sem necessidade de devolução de valores
STF encerra a revisão da vida toda — mas mantém proteção aos valores já recebidos
TRF4 determina reabertura de processo administrativo de BPC para excluir renda de idoso do cálculo da renda familiar
TRF4 reafirma proteção ao idoso e manda reabrir processo do BPC para excluir renda mínima do cálculo familiar.
Turma Recursal reconhece incapacidade de segurada com síndrome de burnout e concede benefício por incapacidade
Justiça reconhece incapacidade de segurada com Síndrome de Burnout (CID Z73) e transtorno ansioso-depressivo.
TRF1 garante pensão por morte a ex-companheira que recebia pensão alimentícia
TRF1 confirma pensão por morte a ex-companheira alimentada por ex-ferroviário da RFFSA
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