O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu sinal verde para o repasse de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de dívidas judiciais previdenciárias. O montante beneficiará cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória definitiva em processos de concessão ou revisão de benefícios.

No total, o lote de recursos soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também o pagamento de ações movidas por servidores públicos federais. Ao considerar todas as categorias, o cronograma de pagamentos alcança mais de 236 mil cidadãos em todo o território nacional.

 

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Entenda quem será contemplado neste lote

O pagamento é destinado aos segurados que possuem Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse mecanismo é utilizado para quitar débitos da União que não ultrapassam o teto de 60 salários mínimos. Para o ciclo atual, o limite é de R$ 91.080.

Têm direito aos valores os segurados que venceram ações relacionadas a:

• Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou voltadas à pessoa com deficiência.

• Pensão por morte.

• Auxílio-doença (atualmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária).

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Para que o nome do segurado conste nesta lista de pagamentos, é fundamental que a ordem de depósito tenha sido emitida pelo juiz em novembro de 2025 e que o processo não comporte mais nenhum tipo de recurso por parte do INSS.

 

Cronograma e consulta de valores

O prazo para que o dinheiro esteja disponível na conta do beneficiário é de até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Os valores são depositados em contas abertas especificamente para este fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O segurado ou seu representante legal pode verificar a situação do pagamento nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. A consulta geralmente exige o número do CPF, o número do processo ou o registro profissional do advogado na OAB.

Ao acessar o sistema, o beneficiário deve procurar pelo campo de valor inscrito na proposta. Quando o status indicar "Pago total ao juízo", significa que o recurso já foi transferido para a instituição bancária e está em fase final de liberação.

 

Divisão de recursos por região

A distribuição da verba ocorre conforme a jurisdição do tribunal onde o processo tramitou. Confira o detalhamento dos valores destinados especificamente a causas previdenciárias e assistenciais:

 

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Observações importantes para herdeiros

É importante destacar que, em caso de falecimento do titular da ação, os herdeiros legais possuem o direito de receber os valores atrasados. Para isso, é necessário realizar a habilitação no processo judicial, comprovando o vínculo familiar. Especialistas recomendam que, em situações de dúvida sobre o saque, o segurado procure o advogado responsável pela causa ou a Defensoria Pública da União.

Fonte: Agência Brasil