Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
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TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico
Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral
Senado Federal aprova Lei que reconhece fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
Fibromialgia reconhecida como deficiência: Senado aprova projeto histórico com impacto social e assistencial
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS
STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos
TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.
TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento
Construção civil: TRF4 reafirma direito à aposentadoria especial para servente exposto a cal e cimento.
TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
TRF3 assegura seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS
Cresce expressivamente o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia no INSS — ausência de diretrizes específicas desafia o sistema previdenciário
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC
Novo Decreto muda cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS: Bolsa Família volta a ser computado e pode restringir o acesso ao benefício
Justiça Federal do Paraná garante BPC/LOAS a mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade social
Justiça reconhece direito ao BPC para mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade.
Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial
TNU firma tese no Tema 378: visão monocular exige avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC/LOAS.
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