STF define o futuro da Aposentadoria Especial do Eletricista
O que muda na aposentadoria especial do eletricista? Entenda por que a ausência de repercussão geral favorece o segurado.
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Notícias do Direito Previdenciário
Acompanhe os acontecimentos e decisões publicados pelo IEPREV.
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Justiça Federal garante BPC a mulher com esquizofrenia após negativa do INSS
Decisão da 1ª Vara Federal de Cruz Alta reconhece que vulnerabilidade social e diagnóstico de esquizofrenia justificam o amparo assistencial.
STF definirá incidência de contribuição previdenciária sobre 13º salário no aviso-prévio indenizado
Corte Suprema analisa se valores proporcionais pagos na rescisão possuem natureza salarial ou indenizatória para fins de tributação patronal.
Comissão do Senado aprova fim da carência para salário-maternidade no INSS
Decisão na CAS alinha legislação previdenciária ao entendimento do STF e busca garantir proteção integral à maternidade para todas as categorias de seguradas.
INSS interrompe novas operações do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões a segurados
Medida ocorre após auditoria da CGU detectar indícios de venda casada em mais de 320 mil contratos previdenciários.
Justiça reconhece atividade especial de pedreiro exposto a agentes químicos e radiação
Decisão do TRF3 reafirma que uso de EPI não anula direito à aposentadoria especial em casos de exposição a agentes cancerígenos e radiação.
Vigilante com visão monocular conquista direito a benefício e reabilitação profissional
Decisão do TRF1 reforça a obrigatoriedade de o INSS custear a readaptação de segurados que não podem mais exercer sua profissão habitual.
Artigos da RBDS ganham destaque em seleção temática do Tribunal Superior do Trabalho
Produção científica do IEPREV sobre pejotização é reconhecida pela biblioteca do TST como referência para a comunidade jurídica.
Justiça Federal condena INSS por danos morais após retenção injustificada de valores retroativos
Decisão judicial reafirma que falhas graves do INSS e retenção de verba alimentar geram dever de indenizar segurados.
Justiça Federal define cronograma e pagamentos de precatórios começam em abril
Beneficiários do TRF4 devem ter valores disponíveis para saque ao longo de abril; confira os detalhes do calendário oficial.
Justiça decide que pensão de "Soldado da Borracha" não pode ser cumulada à aposentadoria por invalidez
Decisão do TRF1 reforça o caráter assistencial do benefício aos seringueiros e garante ao segurado o direito de optar pela renda mais vantajosa.
TRF3 assegura revisão de pensão especial e indenização de R$ 100 mil a vítima da talidomida
Decisão reafirma que benefícios assistenciais e reparação por danos morais podem ser acumulados por pessoas com a síndrome.
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