RE 1455046: STF vai julgar se os casos de gestação de alto risco dispensam carência para concessão de Auxílio-Doença
Ainda não há data definida para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1455046.
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Notícias do Direito Previdenciário
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PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores
O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Pensão por Morte ao Menor sob Guarda: TRF4 concede benefício para duas crianças após falecimento da avó e da tia
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) aprovou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.
PL 3703/24 proíbe o uso de recursos de benefícios de programas sociais em apostas online
De acordo com o texto do projeto, os beneficiários que não cumprirem essa determinação poderão perder o direito aos benefícios.
TRF4: Criança autista de quatro anos garante direito ao BPC
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) aprovou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.
TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho
Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada.
TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS
O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão.
PL 2603/24: Reajuste do valor do BPC/LOAS pode ser vinculado ao salário mínimo
O objetivo da proposta é garantir a correção anual do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência.
Diarista com dor pélvica e abdominal pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) do INSS
Segundo o processo, a requerente possui essas patologias há mais de três anos, o que a impede frequentemente de sair de casa.
Auxílio-Doença via Atestmed: INSS amplia parceria com os Correios e mais agências passam a receber o procedimento
O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios ampliaram sua parceria, permitindo que segurados solicitem o Auxílio-Doença em 2.600 agências dos Correios. Saiba como funciona o processo pelo Atestmed
Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus
O zika vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes Aegypti.
Justiça Federal concede Salário-Maternidade a idosa que ganhou guarda de neto
A avó ajuizou uma ação após ganhar a guarda do neto, nascido em novembro de 2021 e adotado oficialmente em agosto de 2022.
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