O Senado Federal aprovou, no dia 3 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas como pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta assegura que pacientes diagnosticados com essas condições tenham acesso aos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, como prioridade no atendimento, isenções fiscais, inclusão em programas de reabilitação e ações nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho. No âmbito assistencial, o enquadramento do diagnóstico da fibromialgia como deficiência pode facilitar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato (PT/ES), defendeu a aprovação como uma reparação histórica e reforçou que a fibromialgia é uma condição crônica marcada por sintomas como tontura, sensibilidade ao toque, dificuldade de concentração, depressão e ansiedade, que variam de pessoa para pessoa.

Como será feita a equiparação?

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência não será automático. O texto aprovado prevê que o enquadramento dependerá de uma avaliação individualizada, conduzida por equipe multidisciplinar.

A avaliação será feita por equipe composta por médicos, psicólogos e outros profissionais habilitados, seguindo abordagem biopsicossocial.

O texto também reforça a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá promover ações específicas para diagnóstico, tratamento e reabilitação das síndromes abrangidas, além de campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais da saúde.

A aprovação em Plenário ocorreu de forma simbólica e unânime. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal