Justiça Federal concede Salário-Maternidade a idosa que ganhou guarda de neto

A avó ajuizou uma ação após ganhar a guarda do neto, nascido em novembro de 2021 e adotado oficialmente em agosto de 2022.

A 3ª Vara Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, garantiu a concessão do Salário-Maternidade para uma idosa de 61 anos que obteve a guarda de seu neto.

Entenda o caso

A avó ajuizou uma ação após ganhar a guarda do neto, nascido em novembro de 2021 e adotado oficialmente em agosto de 2022. O pedido de Salário-Maternidade foi inicialmente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegou falta de comprovação da adoção.

Análise do caso

Durante a análise do caso, a juíza destacou que a legislação brasileira permite a concessão do Salário-Maternidade por 120 dias para as seguradas que adotam ou obtêm a guarda judicial de uma criança. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a adoção ou a guarda, ser segurada do INSS e ter contribuído à previdência por pelo menos 10 meses.

A juíza também observou que a negativa do INSS se deu pela falta de documentação adequada. Embora tenha sido apresentado um Termo de Compromisso e Guarda, o documento não explicou a situação legal de forma satisfatória. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê explicitamente a adoção por avós, o que complicou a concessão do benefício.

No entanto, a magistrada relembrou que a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já reconheceu o direito ao Salário-Maternidade para avós em situações de parentalidade socioafetiva.

Decisão final

Na sua decisão, a juíza enfatizou que, mesmo com a documentação incompleta, estava claro que os pais do neto eram incapazes de cuidar da criança, que esteve em acolhimento institucional até a avó assumir a guarda.

Diante do contexto, a juíza decidiu conceder o benefício e, agora, o INSS deve efetuar o pagamento do Salário-Maternidade à avó. A decisão pode ser contestada nas Turmas Recursais.

Fonte: TRF4

Colunista desde 2006

Sobre o autor desse conteúdo

Equipe IEPREV

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários é uma entidade criada em 2006 que promove diversas iniciativas para a difusão do conhecimento relacionado aos diversos regimes previdenciários em vigor no Brasil.

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

AposentadoriaBPC/LOASPensãoBenefícios previdenciáriosRevisãoÚltimas notícias
OAB/SP veda divulgação de casos concretos por advogados nas redes sociais, mesmo com dados ocultos

Divulgação de casos concretos nas redes sociais: OAB/SP reforça proibição, mesmo com dados ocultos

Por Equipe IEPREV em 30 de Julho de 2025

INSSAposentadoriaBenefícios previdenciáriosRevisãoÚltimas notícias
TNU decide que complementação de contribuição do MEI no curso da ação permite fixação de efeitos financeiros na DER

Decisão uniformiza entendimento sobre marco inicial dos efeitos financeiros para aposentadoria por tempo de contribuição de microempreendedores individuais que realizam complementação de contribuições

Por Equipe IEPREV em 29 de Julho de 2025

AposentadoriaÚltimas notícias
Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração

Motorista conquista reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração e penosidade

Por Equipe IEPREV em 28 de Julho de 2025

Ver todos