Uma reportagem especial publicada pelo Migalhas nesta segunda-feira (29/9) trouxe à tona os bastidores de uma decisão incomum e carregada de simbolismo: a audiência realizada na calçada do bairro da Levada, em Maceió/AL, pelo juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª Vara Federal da capital. O ato garantiu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Amarildo Silva, de 57 anos, em situação de rua há mais de uma década.

Em entrevista ao portal, o magistrado explicou o contexto, os efeitos e a inspiração que o levaram a levar o Judiciário literalmente às ruas.

 

A história de Amarildo e o encontro que desencadeou a audiência

A audiência aconteceu no mesmo local onde Amarildo costuma permanecer, próximo à Praça Deodoro. O início da história foi casual: um assessor do juiz, Douglas, foi abordado por Amarildo pedindo dinheiro. Em vez de recusar ou simplesmente ajudar com algo material, Douglas parou para ouvi-lo, gesto que o juiz qualificou como essencial para conquistar a confiança de alguém em vulnerabilidade.

Durante a conversa, Amarildo revelou que tinha um processo na Justiça Federal para concessão do BPC. Coincidentemente, ou como considerou o magistrado, “mais espiritual do que casual”, o processo havia sido distribuído justamente à sua vara.

Diante da saúde debilitada de Amarildo, com feridas graves e dificuldades de locomoção, Araújo optou por fazer uma inspeção in loco e, em seguida, realizar a audiência ali mesmo. Amarildo trabalhou por cerca de 20 anos como vigilante, mas perdeu a qualidade de segurado da Previdência após longos períodos sem contribuir, situação comum a muitos trabalhadores que acabam em situação de rua.

Na audiência improvisada, estiveram presentes o advogado de Amarildo e a procuradora-chefe do INSS em Alagoas, que apresentou proposta de acordo para concessão do benefício.

 

O acordo e seus efeitos imediatos

Durante a audiência, o INSS ofereceu conciliação, homologada pelo magistrado. O resultado foi a concessão do BPC, no valor de um salário mínimo, benefício que representa uma renda mínima para restabelecer a dignidade de Amarildo.

O Juiz destacou dois efeitos principais do ato: o concreto, traduzido no benefício que garante a sobrevivência do autor, e o simbólico, ao aproximar a Justiça das pessoas mais vulnerabilizadas.

Para Araújo, direitos sociais previstos na Constituição não podem se restringir ao papel. “Uma folha de papel não serve de nada”, afirmou, ao defender que é preciso orçamento e políticas públicas efetivas para que esses direitos se tornem realidade.

Além do caso concreto, o juiz lembrou que a Justiça Federal em Alagoas tem promovido ações como o Pop Rua Jud, mutirões que reúnem emissão de documentos, acesso a benefícios, serviços de saúde e atividades culturais. Ele reconheceu, porém, que os mutirões não substituem políticas públicas permanentes.

Na entrevista ao Migalhas, o Juiz refletiu também sobre a formação jurídica no Brasil, marcada, segundo ele, pelo distanciamento em relação às realidades de pobreza e miséria. Muitos operadores do Direito passam anos de formação sem contato com essas experiências concretas.

Para enfrentar esse abismo, destacou o projeto “Vozes: narrativas sociais e diálogos com o Sistema de Justiça”, desenvolvido pela Justiça Federal em Alagoas. A iniciativa promove rodas de diálogo em que pessoas em situação de vulnerabilidade compartilham diretamente suas narrativas com juízes e servidores. A proposta, segundo Araújo, é que o magistrado vá para ouvir, aprender e compreender realidades que influenciam decisivamente a interpretação do Direito.

 

Base normativa: Resolução CNJ nº 425/2021

A decisão de levar a audiência às ruas tem respaldo na Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A norma estabelece diretrizes para o atendimento prioritário e desburocratizado de pessoas vulnerabilizadas pelo sistema.

 

Uma semente de mudança

O magistrado ressaltou que iniciativas como a audiência de Amarildo fazem parte de um “trabalho de formiguinha” que se espalha aos poucos pelo país. Para ele, cada gesto aproxima a Justiça de quem mais precisa e planta uma semente de transformação.

Mais do que garantir o direito individual de Amarildo, a audiência representa um chamado a outros magistrados para repensarem a forma de atuação, abrindo espaço para uma magistratura mais humana, empática e transformadora.

Fontes: Migalhas  “Juiz que fez audiência na rua defende formação humanizada de magistrados” (29/9/2025);
JFAL “Juiz federal realiza audiência na rua para garantir direito a pessoa em situação de vulnerabilidade (8/9/2025)”