A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o “Auxílio Mãe Atípica” (AMA). A proposta prevê a concessão de benefício financeiro e atendimento psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

O valor do auxílio poderá variar de meio salário mínimo a um salário mínimo, de acordo com o grau de comprometimento da criança e a vulnerabilidade socioeconômica da família. Conforme o Projeto, os critérios serão os seguintes:

• ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante;

• comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que a quantidade de cuidado é tão alta que afeta a rotina de trabalho;

• Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

A elegibilidade dependerá de avaliação por equipe multiprofissional composta por assistente social, psicólogo e profissional da saúde. Destaca-se que o auxílio poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido pela pessoa com deficiência.

 

Além da transferência de renda, o projeto estabelece acesso prioritário a acompanhamento psicológico pelo SUS, atividades de autocuidado e lazer, e o direito a utilizar espaços públicos de respiro familiar (locais com cuidadores capacitados que permitam à mãe ou responsável períodos de descanso).

O projeto é de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN). Segundo a parlamentar, o objetivo é reconhecer e apoiar mães que enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas para inserção no mercado de trabalho em razão do cuidado contínuo de seus filhos.

O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a sobrecarga emocional e física enfrentada por essas mães. Segundo ele, é necessário oferecer apoio do Estado a mulheres que muitas vezes deixam a própria carreira de lado para se dedicar exclusivamente ao cuidado dos filhos.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; Assistência Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias