CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 278 mil beneficiários(as)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse dos limites financeiros para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2026. No total geral, foram liberados R$ 3.222.358.325,64 para um total de 218.651 processos, contemplando 278.063 beneficiários em todo o território nacional.

Do montante global disponibilizado pela Justiça Federal, a fatia expressiva de R$ 2.680.570.086,68 é destinada exclusivamente a matérias previdenciárias e assistenciais. Esses recursos quitarão débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decorrentes de revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), somando 126.387 processos e 173.819 segurados contemplados.

Distribuição dos Valores Previdenciários por Região (TRFs)

A liberação das verbas previdenciárias e assistenciais ocorreu de forma regionalizada entre os seis Tribunais Regionais Federais:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF — jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 877.172.355,89 (40.719 processos, com 49.083 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 1.042.799.723,00.

• TRF da 2ª Região (Sede no RJ — jurisdição: RJ e ES):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 191.320.138,74 (8.620 processos, com 12.750 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 271.226.935,97.

• TRF da 3ª Região (Sede em SP — jurisdição: SP e MS):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 328.128.609,24 (11.298 processos, com 15.221 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 423.878.812,81.

• TRF da 4ª Região (Sede no RS — jurisdição: RS, PR e SC):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 556.024.496,63 (29.117 processos, com 41.699 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 649.356.208,90.

• TRF da 5ª Região (Sede em PE — jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 453.798.557,03 (22.248 processos, com 37.264 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 529.957.443,71.

• TRF da 6ª Região (Sede em MG — jurisdição: MG):

  • Total Previdenciário/Assistencial: R$ 274.125.929,15 (14.385 processos, com 17.802 beneficiários).

  • Total Geral: R$ 305.139.201,25.

Procedimentos para Consulta e Depósito Bancário

O CJF esclarece que a efetivação do depósito financeiro nas contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil compete aos próprios Tribunais Regionais Federais, respeitando cronogramas orçamentários internos.

Para a advocacia previdenciária, o acompanhamento deve ser realizado nos portais eletrônicos do TRF competente:

• Consulta do dia do saque: A informação exata sobre a data de disponibilização do valor para levantamento deve ser verificada diretamente na consulta processual de RPVs no site do respectivo tribunal.

• Orientação ao cliente: Recomenda-se informar o segurado sobre o status do processamento, evitando o deslocamento desnecessário às agências bancárias antes da confirmação do depósito no sistema do TRF.