Tema 357 da TNU: Uma Decisão em Prol dos Direitos Adquiridos no Auxílio-Reclusão
O Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV atuou como amicus curiae, para reforçar a proteção jurídica desses beneficiários.
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Artigos e análises previdenciárias
Análises e reflexões para aprofundar a prática previdenciária.
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Doença preexistente impede a concessão de benefício por incapacidade?
Descubra se a doença preexistente impede a concessão de benefícios por incapacidade no INSS. Compreender as regras, abordagens e como o agravamento da condição pode influenciar nos direitos de segurança.
Tema 244 da TNU: revisão no cálculo da aposentadoria para inclusão do vale alimentação
No âmbito do Incidente de Uniformização para a TNU, não cabe discussão de matéria processual.
O Cômputo de Carência em Casos de Atividade ou Contribuição Intercalada
O conceito de carência é um dos pilares do Direito Previdenciário brasileiro, essencial para que o segurado possa usufruir dos benefícios previdenciários após determinado período mínimo de contribuições
MATÉRIA PROCESSUAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TNU: a justiça de olhos vendados
Descubra como a interpretação restritiva do artigo 14 da Lei 10.259/2001 pela TNU afeta o acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais, comprometendo direitos processuais e materiais.
Quando a contribuição paga em atraso conta para carência?
Descubra quando as contribuições em atraso são válidas para carência no INSS. Entenda os requisitos legais e evite frustrações aos benefícios previdenciários planejados.
BPC para crianças autistas: Direito ou Privilégio
Descubra como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode amparar crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Veja requisitos, documentos necessários e direitos garantidos pela legislação.
Benefício por Incapacidade: contribuição após o início da incapacidade (DII) pode contar para carência e qualidade de segurado!
O pagamento regular e tempestivo da contribuição previdenciária deve ser considerado para todos os fins, inclusive para carência e obtenção/manutenção da qualidade de segurado no INSS.
Trabalhou Sem Registro em Carteira? Saiba Como Validar Esse Tempo para Aposentadoria
Descubra como comprovar tempo de trabalho sem registro na CTPS para sua aposentadoria. Saiba quais documentos e provas são aceitos e como garantir seus direitos previdenciários.
É preciso apresentar o laudo técnico para comprovar tempo especial?
Saiba se é necessário apresentar o Laudo Técnico para comprovar tempo especial no INSS. Descubra o papel do PPP e como evitar erros que podem prejudicar o processo previdenciário.
Aposentadoria Especial da Mulher: O Julgamento da ADI 7.727/DF Corrigirá o Retrocesso Constitucional?
Descubra como a ADI 7.727/DF pode corrigir retrocessos da Reforma Previdenciária. Entenda os impactos da EC nº 103/2019 na aposentadoria especial para mulheres e o debate sobre igualdade material.
Afinal, motociclistas têm direito à Aposentadoria Especial?
Saiba tudo sobre o direito à aposentadoria especial para motociclistas. Entenda os requisitos, especificações, e como comprovar a periculosidade para garantir seu benefício previdenciário.
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