Instituto será representado pelo advogado João Badari e pelo Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior em debates que poderão influenciar a jurisprudência nacional sobre precatórios previdenciários e direitos das pessoas com deficiência.

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) participará, nos dias 19 e 25 de novembro de 2026, de duas importantes audiências públicas promovidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os encontros discutirão questões jurídicas de amplo impacto social e representam uma oportunidade de contribuição da comunidade acadêmica e da advocacia especializada para a construção de precedentes qualificados.

A participação institucional ocorrerá por meio de dois integrantes de sua Diretoria de Amicus Curiae: o Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior, Professor Titular na UFPR, e o advogado João Badari, ambos reconhecidos por sua atuação no Direito Previdenciário.

Direitos das pessoas com deficiência — Tema 1.321

No dia 19 de novembro, às 14h, a Corte Especial do STJ promoverá audiência pública para discutir a incidência dos prazos de prescrição e decadência em relação às pessoas com deficiência mental ou intelectual, considerando as alterações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O IEPREV será representado pelo Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior, Professor Titular na UFPR e diretor científico do Instituto, com exposição prevista para as 15h10.

🔴 Assista ao vivo (19/11/2026 às 14h00): https://www.youtube.com/watch?v=Ar_ALYDF6H8

A discussão envolve a harmonização entre o reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, a segurança jurídica e a efetiva proteção de seus direitos.

O entendimento a ser consolidado pelo STJ poderá repercutir em demandas previdenciárias, assistenciais, patrimoniais e em outras relações jurídicas envolvendo pessoas com deficiência.

Precatórios previdenciários — Tema 1.418

Já no dia 25 de novembro, às 10h, a Primeira Seção do STJ realizará audiência pública para debater a possibilidade de cessão de créditos decorrentes de ações previdenciárias inscritos em precatórios.

O Instituto contará com a participação do advogado João Badari, integrante da Diretoria de Amicus Curiae do IEPREV.

🔴 Assista ao vivo (25/11/2026 às 10h00): https://www.youtube.com/watch?v=H81zG8d9O6E

A controvérsia envolve a validade da transferência desses créditos a terceiros e a possibilidade de controle judicial, inclusive de ofício, sobre a regularidade dos negócios jurídicos realizados.

O debate é especialmente relevante diante da natureza alimentar dos créditos previdenciários e da necessidade de compatibilizar a autonomia negocial dos titulares com a proteção de seus direitos e interesses econômicos.

Compromisso com a construção da jurisprudência e a efetividade dos direitos sociais

A presença do IEPREV nas duas audiências reafirma seu compromisso com a produção científica, o diálogo institucional e a participação qualificada nos debates jurídicos de interesse coletivo.

Mais do que acompanhar os julgamentos, o Instituto busca contribuir para que a interpretação e a aplicação do Direito Previdenciário estejam fundamentadas em conhecimento técnico, responsabilidade social e respeito aos direitos fundamentais.

A participação nos debates do STJ reforça a convicção de que a construção de uma jurisprudência comprometida com a justiça social exige diálogo permanente entre o Poder Judiciário, a academia, a advocacia e a sociedade civil.

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Dra. Heloísa Helena Silva Pancotti

Diretora Científica e Coordenadora da Diretoria de Amicus Curiae