O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nota pública após críticas da advocacia previdenciária e manifestação oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reação teve início após a veiculação, nas redes sociais do órgão, de uma campanha com a mensagem “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, o que foi interpretado por advogados e entidades representativas como um desestímulo à assistência jurídica especializada.

Na nota de esclarecimento, o INSS afirmou que o conteúdo da campanha “não faz qualquer referência à advocacia” e que seu objetivo foi destacar o caráter público e gratuito dos serviços previdenciários, prestados pelos canais oficiais do órgão. A autarquia destacou, ainda, que reconhece a importância da atuação da advocacia na garantia dos direitos dos segurados, reafirmando os acordos de cooperação técnica firmados com seccionais da OAB, que permitem o acesso de advogados ao sistema INSS Digital.

Segundo o Instituto, o post visava apenas “dar visibilidade à natureza pública e gratuita dos serviços previdenciários”, mas admitiu que o cidadão pode se fazer representar por advogado de sua confiança sempre que desejar, inclusive para assegurar atendimento técnico especializado ou em situações de judicialização.

 

Reação da advocacia previdenciária

A publicação recebeu forte repercussão nas redes sociais, especialmente entre profissionais da área. Diversos advogados sustentaram que, embora o segurado não seja obrigado a contratar defesa técnica, a assistência jurídica qualificada é um fator decisivo diante das frequentes negativas administrativas, perícias questionadas, exigências não realizadas ou indevidas e demora na análise dos processos.

Em ofício enviado ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a OAB ressaltou que a atuação advocatícia é “técnica e indispensável”, com fundamento no artigo 133 da Constituição Federal, e cobrou um posicionamento público do órgão. Também solicitou reunião institucional para reforçar o diálogo sobre o papel da advocacia previdenciária na efetivação dos direitos sociais.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o esclarecimento prestado pelo INSS “reafirma a importância da advocacia como parceira essencial na concretização dos direitos previdenciários”. A presidente destacou que a defesa da gratuidade dos serviços públicos não é incompatível com o reconhecimento da necessidade de orientação técnica qualificada, sobretudo em um sistema complexo e marcado por alta litigiosidade.

Fontes: OAB-BA; INSS.