O Novembro Azul é um movimento dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com destaque para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata — uma das doenças que mais acometem a população masculina no Brasil.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata foi responsável por 17 mil mortes no país em 2023, figurando como a segunda neoplasia maligna mais incidente entre os homens, atrás apenas do câncer de pele.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam cerca de 71.730 novos casos da doença em 2024, ou seja, 196 por dia.

Para além da dimensão médica e emocional, o diagnóstico de uma doença grave como o câncer traz também repercussões jurídicas e previdenciárias relevantes. O segurado do INSS diagnosticado com neoplasia maligna pode ter direito a benefícios específicos, que asseguram proteção social e estabilidade financeira durante o tratamento.

 

Direitos previdenciários do segurado com câncer de próstata

O sistema de seguridade social brasileiro busca amparar o trabalhador em situações de incapacidade temporária ou permanente. Nos casos de doença grave, a legislação previdenciária prevê benefícios especiais, dispensando, inclusive, alguns requisitos normalmente exigidos em outras hipóteses.

É essencial que o segurado mantenha sua documentação médica atualizada e relatórios detalhados do tratamento, a fim de comprovar a incapacidade e o impacto da doença sobre suas condições de trabalho e de vida.

 

1. Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

O segurado que precisa interromper suas atividades profissionais em razão do tratamento de câncer tem direito ao benefício por incapacidade temporária, mesmo sem completar o período mínimo de 12 contribuições, desde que mantenha a qualidade de segurado.

A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS, e as contribuições precisam ter sido realizadas antes do diagnóstico. O benefício garante renda mensal enquanto o paciente se dedica ao tratamento e à recuperação.

 

2. Benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Se a perícia médica concluir que a incapacidade é definitiva, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Esse benefício é devido àqueles que não têm condições de reabilitação para outra função que garanta sua subsistência.

Além disso, quando o paciente depende de auxílio permanente de outra pessoa para atividades básicas da vida diária — como se alimentar, tomar banho ou locomover-se —, o valor do benefício pode ser majorado em 25%, conforme prevê o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.

 

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC é um benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), devido a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência de longo prazo que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo.

O paciente oncológico pode se enquadrar nesse critério, especialmente em casos de sequelas graves ou limitações funcionais que comprometam a autonomia e o exercício de atividade laboral.

O benefício é de um salário-mínimo mensal e não exige contribuições previdenciárias anteriores.

 

Isenção do Imposto de Renda

Outro direito é a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma de pessoas acometidas por neoplasia maligna, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.

O pedido pode ser feito mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a aposentadoria, mediante apresentação de atestado médico.

Essa isenção representa um importante alívio financeiro para o segurado e sua família, permitindo que os recursos sejam direcionados ao tratamento e às despesas médicas, sem incidência tributária sobre esses rendimentos.

 

A importância do diagnóstico precoce

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), homens a partir dos 50 anos, e aqueles com histórico familiar da doença a partir dos 45, devem realizar avaliações médicas anuais que incluam o exame de toque retal e o teste de PSA (antígeno prostático específico).

Esses exames são essenciais para o diagnóstico precoce, que aumenta significativamente as chances de cura.

 

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