Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade e custeio pelo INSS

Atualmente, a licença tem duração de apenas 5 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de 5 para até 20 dias a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê aumento gradual e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto ainda precisa passar novamente pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Como será a ampliação

A licença será ampliada em quatro anos, da seguinte forma:

• 10 dias em 2027
  
  

• 15 dias em 2028
  
  

• 20 dias a partir de 2029
  
  

A proposta também permite fracionar a licença em dois períodos: o primeiro deve começar logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança; o segundo pode ser usado até seis meses depois.

Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de tempo de licença. No caso de licença fracionada, a estabilidade começa a contar ao fim do primeiro período.

Custeio pelo INSS

A licença-paternidade ampliada será custeada pela Previdência Social. O empregador pagará a remuneração ao trabalhador e depois poderá compensar o valor junto ao INSS. Micro e pequenas empresas terão compensação alternativa: poderão abater o valor em tributos federais.

Para trabalhadores avulsos, domésticos e contribuintes individuais, o salário-paternidade será pago diretamente pela Previdência. O valor corresponde ao último salário de contribuição, ao salário-mínimo no caso de segurados especiais, ou a 1/12 da média das últimas 12 contribuições, dependendo da categoria.

Estabilidade no emprego

O projeto proíbe demissão sem justa causa durante todo o período da licença e até um mês depois do retorno do trabalhador. Em caso de aviso prévio dado antes da licença, o direito ao afastamento é preservado e, se não for concedido, gera indenização de até dois meses de salário.

Papel da família e impacto social

O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o objetivo é fortalecer o vínculo parental e reduzir sobrecarga da mãe. Campos citou pesquisas da Fiocruz e do Unicef que mostram benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança, como aumento da adesão ao aleitamento materno e redução de doenças na infância.

Parlamentares da base e da oposição apoiaram o texto, classificando-o como política de “fortalecimento da família” e “avanço civilizatório”. Alguns deputados de perfil liberal, no entanto, criticaram os possíveis impactos fiscais e a imposição de novas obrigações às empresas.

Regras adicionais

• Licença pode ser somada a férias, desde que solicitada com 30 dias de antecedência
  
  

• Será proibido exercer atividade remunerada no período de licença
  
  

• Em caso de violência doméstica ou abandono material, o INSS poderá suspender o benefício
  
  

• Empresas do Programa Empresa Cidadã poderão oferecer mais 15 dias, totalizando até 35 dias
  
  

Próximos passos

Como o projeto foi alterado pela Câmara, ele volta ao Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial. A data prevista para início da vigência é 1º de janeiro de 2027.

Fontes: Agência Câmara de Notícias