Esta tabela consolida as alíquotas de contribuição ao INSS, reunindo, em um único material, as regras aplicáveis aos segurados empregados, contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos, segurados especiais e microempreendedores individuais.

Os quadros apresentam os percentuais de contribuição, os limites do salário de contribuição, bem como os códigos de pagamento e modalidades de recolhimento, servindo como material de apoio prático para a atuação do advogado previdenciarista, especialmente na conferência de recolhimentos e na orientação de segurados.


Segurados empregados:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA (%)
Até R$ 1.518,00 7,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9%
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 14%

Contribuinte individual e segurado facultativo:

ALÍQUOTA (%) VALOR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) R$ 75,90 R$ 1.518,00
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) R$ 166,98 R$ 1.518,00
20% Entre R$ 303,60 (salário-mínimo) e R$ 1.631,48 (teto) R$ 1.518,00 até R$ 8.157,41

 

Tabela de alíquotas e código de pagamento:

Categoria

Código de Pagamento

Alíquotas

Vencimento

Empregado Doméstico

Mensal

1600

8, 9 ou 11%

+

12% do

empregador

 Dia 15

do mês subsequente

Trimestral

1651

Reclamatória Trabalhista

1708

Empregador

(Patronal/Afast. Sal.Maternidade)

Mensal

1619

12%

Trimestral

1678

Contribuinte Individual

Plano Normal

Mensal

1007

20%

Trimestral

1104

Plano Simplificado

Mensal

1163

11%

Trimestral

1180

Com dedução de 45%

Mensal

1120

11%

Trimestral

1147

Contribuinte Individual Rural

 Com dedução de 45%

Mensal

1805

11%

Trimestral

1813

Contribuinte Individual Rural

 Plano Normal

Mensal

1287

20%

Trimestral

1228

Plano Simplificado

Mensal

1236

11%

Trimestral

1252

Segurado Especial

Que contribui facultativamente

Mensal

1503

20%

Trimestral

1554

Facultativo

Plano Normal

Mensal

1406

20%

Trimestral

1457

 Plano Simplificado

Mensal

1473

11%

Trimestral

1490

 Baixa Renda

Mensal

1929

5%

Trimestral

1937

 

Tabela de código de pagamento para complementação:

Categoria

Código de Pagamento

Percentual 

Contribuinte Individual

Plano Simplificado

Mensal

1295

9% do Salário Mínimo

Trimestral

1198

Facultativo

Plano Simplificado

Mensal

1686

Trimestral

1694

Exercente de Mandato Eletivo

1821

9%

Facultativo Baixa Renda

Complementação para  o Plano Simplificado

Mensal

1830

6% do Salário Mínimo

Trimestral

1848

Complementação para o Plano Normal

Mensal

1945

15% do Salário Mínimo

Trimestral

1953

Contribuinte Individual Rural

Complementação para Plano Normal

Mensal

1244

9% do Salário Mínimo

Trimestral

1260

Segurado facultativo:

CÓDIGO MODALIDADE  ALÍQUOTA
1457 Trimestral  20%
1490 Trimestral  11%
1694 Trimestral com complementação de 9% (plano normal) 11%
1937 Trimestral  5%
1848 Trimestral com complementação de 6% (plano normal) 5%
1953 Trimestral com complementação de 15% (plano normal) 5%

Contribuinte individual:

CÓDIGO MODALIDADE  ALÍQUOTA
1104 Trimestral URBANO 20%
1147 Trimestral URBANO com dedução de 45% (Lei 9.876/99) 20%
1228 Trimestral RURAL 20%
1813 Trimestral RURAL com dedução de 45% (Lei 9.876/99) 20%
1180 Trimestral URBANO 11%
1198 Trimestral URBANO com complementação de 9% (plano normal) 11%
1252 Trimestral RURAL 11%
1260 Trimestral RURAL com complementação de 9% (plano normal) 11%

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