Legislação previdenciária
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Decisão destaca que o diagnóstico de HIV deve ser avaliado à luz das barreiras sociais e do estigma social.
9ª Turma reformou sentença reconhecendo incapacidade permanente ao considerar condições pessoais e histórico de afastamentos
Decisão considerou inadmissível o recurso por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença