TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337

Em sessão realizada no dia 14 de maio de 2025, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou o Tema 337, que trata do reconhecimento da atividade especial dos aeronautas com base na exposição à pressão atmosférica reduzida (hipobárica). 

Aeronautas são aqueles profissionais que trabalham a bordo de aeronaves, como pilotos, copilotos, comissários, etc. 

A tese firmada pela TNU no Tema 337 foi a seguinte:

"Para períodos posteriores ao advento da Lei n. 9.032/1995, não se admite a especialidade das atividades exercidas pelo aeronauta, apenas com base na exposição a pressão atmosférica 'hipobárica', à míngua de estudo técnico conclusivo sobre a nocividade daí advinda."

Em resumo, a TNU afastou a possibilidade de reconhecimento automático da atividade especial dos aeronautas com base exclusiva na exposição à pressão hipobárica após 29 de abril de 1995 — data de entrada em vigor da Lei nº 9.032/1995.

Muitos profissionais da aviação buscam o enquadramento da atividade por analogia ao código 2.0.4 do Anexo do Decreto nº 83.080/1979, que trata da exposição a pressões anormais. No entanto, a TNU entendeu que não basta a simples indicação dessa exposição nos formulários como o PPP ou LTCAT.

Conforme a tese, é necessário apresentar estudo técnico conclusivo que comprove a efetiva nocividade da exposição à pressão hipobárica.

O IEPREV seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e assim que o acórdão for publicado, será publicado conteúdo com maiores detalhes.