O mês de fevereiro de 2026 começa com contagem regressiva para milhares de trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma este mês o julgamento do Tema 1209, uma decisão que servirá de “xeque-mate” para processos suspensos em todo o país e que pode mudar o destino previdenciário de quem trabalha exposto a perigos.

 

O que está em jogo?

O cerne da discussão é o reconhecimento da atividade de vigilante como tempo especial, independentemente do uso de arma de fogo. Atualmente, o reconhecimento da periculosidade após a Reforma da Previdência de 2019 enfrenta grandes barreiras administrativas, e o veredito do STF trará a palavra final sobre a constitucionalidade desse direito.

 

Quem será afetado pela decisão?

Embora o caso tenha começado focado na categoria dos vigilantes, o entendimento jurídico pode abrir precedentes valiosos para:

• Segurados que ainda não se aposentaram: Possibilidade de antecipar a saída do mercado de trabalho ou aumentar o valor do benefício futuro.

• Aposentados: Quem já recebe o benefício, mas não teve o tempo de vigilante computado como “especial”, poderá solicitar a revisão da aposentadoria para aumentar os ganhos mensais e receber valores retroativos.

• Outras categorias de risco: A decisão pode se estender a diversos profissionais que trabalham em condições de risco à integridade física.

Impacto Processual

Atualmente, inúmeras ações judiciais encontram-se paralisadas nas instâncias inferiores aguardando esta definição. Com o julgamento, esses processos voltam a tramitar, permitindo que o segurado finalmente receba uma resposta definitiva da Justiça.

 

Nota do IEPREV: É fundamental que o trabalhador tenha em mãos documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT para comprovar a exposição ao risco, garantindo que, em caso de vitória no STF, a transição para a aposentadoria especial seja mais ágil.