O Projeto de Lei 3267/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe estender o prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A proposta sugere que a revisão do benefício seja realizada a cada quatro anos, em vez do prazo atual de dois anos.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover sua própria sobrevivência. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Paulinho Freire (RN) e visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que atualmente exige a revisão do benefício a cada dois anos.

De acordo com o autor do projeto, Paulinho Freire, muitos casos de deficiência permanente são irreversíveis, o que torna as revisões periódicas desnecessárias. Ele argumenta que a mudança é uma medida racional que visa proporcionar mais dignidade e respeito aos beneficiários, reduzindo os deslocamentos e evitando a repetição de processos dispensáveis

O Projeto de Lei 3267/24 segue em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.