O mês de outubro é marcado pela cor rosa, símbolo de uma das campanhas mais importantes de saúde pública: o Outubro Rosa, que promove a conscientização sobre o câncer de mama.

Mais do que um movimento, trata-se de um convite à prevenção, diagnóstico precoce e cuidado contínuo com a saúde das mulheres.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, com cerca de 73 mil novos casos por ano. Ainda conforme o INCA, a detecção precoce é o fator que mais impacta nas chances de cura — podendo ultrapassar 90% quando o diagnóstico ocorre nas fases iniciais.

Mas além do tratamento médico, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direitos garantidos pelo INSS. Conhecer esses direitos é essencial para garantir segurança financeira durante o tratamento e o período de recuperação.

 

Benefícios do INSS para mulheres com câncer de mama

Durante o enfrentamento do câncer, é comum que a mulher precise se afastar do trabalho, realizar tratamentos e lidar com limitações físicas.
Nessas situações, a Previdência Social atua como rede de proteção — oferecendo benefícios que asseguram o mínimo de tranquilidade financeira para que a segurada possa se dedicar à recuperação.

 

1. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

É o benefício devido às seguradas temporariamente incapazes de trabalhar em razão do tratamento — como cirurgias, quimioterapia ou radioterapia.

Requisitos principais:

• Qualidade de segurada (estar contribuindo ou dentro do período de graça);

• Incapacidade comprovada por laudo médico-pericial.

Importante: no caso de câncer de mama, a carência é dispensada. Ou seja, basta uma contribuição ao INSS para ter direito ao benefício (art. 151 da Lei nº 8.213/91).

 

2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Quando o tratamento ou as sequelas do câncer geram incapacidade permanente para o trabalho, a mulher pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Esse benefício é vitalício, e pode incluir o acréscimo de 25% no valor pago, caso a segurada necessite de auxílio permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia (como higiene, alimentação e locomoção).

 

3. Reabilitação profissional

Mulheres que receberam alta médica, mas enfrentam limitações físicas ou psicológicas, podem ter acesso ao programa de reabilitação profissional do INSS — que oferece cursos e capacitação para o retorno ao mercado de trabalho em nova função compatível com sua condição de saúde.

 

4. Aposentadoria da pessoa com deficiência

Quando as sequelas do câncer de mama geram impedimentos de longo prazo, a segurada pode se enquadrar como pessoa com deficiência e solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, seja por idade ou por tempo de contribuição.

 

5. Benefício assistencial (BPC/LOAS)

Para as mulheres que não contribuem com o INSS, existe a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprovem:

• Deficiência (impedimento de longo prazo) ou idade mínima de 65 anos;

• Situação de vulnerabilidade econômica;

• Não recebimento de outro benefício previdenciário.

Importante: a TNU, no Tema 173, reconhece que o impedimento deve ter duração mínima de dois anos. Assim, ainda que não se trate de uma “deficiência” no sentido estrito, uma incapacidade prolongada para o trabalho pode ser suficiente para o deferimento do BPC.

O valor do benefício é de 1 salário mínimo nacional.

 

Isenção do Imposto de Renda

Mulheres com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões recebidas do INSS.

Essa isenção é prevista na Lei nº 7.713/1988 e tem o objetivo de aliviar o impacto financeiro durante o tratamento.

O pedido pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, mediante apresentação de documentos médicos que comprovem o diagnóstico.

Vale lembrar que a isenção não se aplica ao salário de quem ainda está na ativa (conforme o Tema 1.037 do STJ).

 

Modelos práticos do IEPREV

Para auxiliar advogadas e advogados que atuam na defesa dos direitos previdenciários das mulheres com câncer de mama, o IEPREV Premium disponibiliza modelos de petições atualizados, incluindo modelos específicos sobre benefícios por incapacidade em casos de neoplasia maligna.

• Recurso de medida cautelar. Benefício por incapacidade. Indeferimento de tutela de urgência. Câncer de mama (neoplasia maligna)

Se você é advogada ou profissional da área previdenciária, compreender esses benefícios é essencial para oferecer atendimento humanizado e tecnicamente sólido às mulheres afetadas pela doença.

O Outubro Rosa é mais do que uma campanha — é um lembrete de que a prevenção salva vidas e que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direitos garantidos por lei.