A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) consolidou um entendimento favorável aos docentes da rede particular e pública vinculados ao RGPS. O colegiado definiu que, no cálculo do Fator Previdenciário aplicado à aposentadoria de professor, é permitido somar os períodos de contribuição referentes a atividades alheias ao magistério.

O julgamento ocorreu no último dia 8 de maio e encerra uma divergência de interpretações que existia entre as Turmas Recursais. A controvérsia chegou à TRU após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestar uma decisão da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que havia beneficiado uma docente de Porto Alegre. A autarquia previdenciária defendia que apenas o tempo exclusivo em sala de aula ou funções correlatas deveria compor o cálculo.

 

Fundamentos da decisão e equilíbrio atuarial

A relatora do processo, a juíza federal Marina Vasques Duarte, esclareceu que o Fator Previdenciário possui regras próprias de composição. Segundo a magistrada, o cálculo leva em conta a idade, a expectativa de vida e o tempo total de contribuição, sem que a legislação imponha restrições sobre a natureza das atividades exercidas para este fim específico.

A magistrada enfatizou que o Fator Previdenciário está desvinculado dos requisitos de concessão do benefício em si. Dessa forma, a inclusão de períodos em que o segurado trabalhou em outras profissões não descaracteriza a aposentadoria do professor, servindo apenas para ajustar o valor final do benefício de forma mais justa.

 

Impacto no valor do benefício

Um dos pontos centrais do voto vencedor destaca que a soma de outros períodos contributivos contribui para a saúde financeira do sistema previdenciário. A juíza argumentou que o profissional que verteu contribuições em diferentes áreas torna o regime mais viável e, por isso, deve ter esse esforço refletido em uma remuneração melhor.

De acordo com o entendimento da TRU, essa prática respeita o Princípio da Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. A decisão reforça que não se configura a criação de um regime híbrido, uma vez que a própria administração previdenciária já utiliza tempos de serviço em atividades diversas para a composição do Período Básico de Cálculo (PBC).

 

Resumo dos pontos principais

• Critério de cálculo: O tempo de contribuição total do segurado, independentemente da função, pode ser usado para atenuar o impacto do Fator Previdenciário.

• Segurança jurídica: A decisão uniformiza o entendimento para os estados da Região Sul, servindo de baliza para processos semelhantes.

• Valorização: O reconhecimento de períodos externos ao magistério permite que o professor alcance um índice mais favorável no cálculo da renda mensal inicial.

 

Fonte: TRF4