Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS

Cresce expressivamente o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia no INSS — ausência de diretrizes específicas desafia o sistema previdenciário

O número de auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS a trabalhadores diagnosticados com ludopatia (transtorno mental relacionado ao vício em jogos de aposta) cresceu mais de 2.300% nos últimos dois anos. O salto, revelado em reportagem do Intercept Brasil, acende um alerta sobre os efeitos sociais e previdenciários da proliferação das chamadas “bets” no país.

Crescimento exponencial da incapacidade por ludopatia

Entre junho de 2023 e abril de 2025, o INSS concedeu 276 benefícios por ludopatia. Até então, esse tipo de afastamento era raro: entre 2015 e 2022, a média anual não passava de 11 casos. A partir do segundo semestre de 2024, as concessões começaram a ocorrer com frequência mensal significativa.

Os dados apontam que 73% dos beneficiários são homens, e 80% estão na faixa de 18 a 39 anos, ou seja, no auge da vida produtiva. Além disso, pelo menos 7% dos casos envolvem segurados com filhos, o que acentua as repercussões sociais da incapacidade.

Casos emblemáticos e impactos trabalhistas

O impacto da ludopatia tem gerado conflitos também na esfera trabalhista. Um dos casos citados na reportagem da Intercept envolve um ex-gerente bancário afastado pelo INSS em razão do transtorno. Com o fim do benefício, o auxílio foi renovado judicialmente, e o segurado tenta reverter sua demissão por justa causa na Justiça do Trabalho. Em outro episódio, um servidor público que desviou R$ 1,5 milhão para apostar foi demitido e, mesmo assim, obteve auxílio-doença, além de mover ação contra o Estado.

Sistema público de saúde também registra aumento

O crescimento do vício em apostas também impacta o SUS. O número de atendimentos por ludopatia saltou de 65, em 2019, para 1.292, em 2024. Especialistas alertam que o formato viciante dos jogos, o marketing agressivo e a acessibilidade por aplicativos impulsionam a disseminação do problema, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda.

Resposta institucional 

Embora o governo tenha aumentado a tributação das casas de apostas de 12% para 18% por meio de medida provisória editada em junho de 2025, ainda não há destinação clara dos recursos para ações de prevenção ou tratamento da ludopatia. Um grupo interministerial criado em dezembro de 2024 realizou sua primeira reunião apenas em março de 2025 e ainda não inclui representantes do Ministério da Previdência.

Além disso, embora o Ministério da Saúde tenha previsto R$ 60 milhões para ações voltadas ao combate do vício em jogos, nenhuma campanha nacional ou política pública concreta foi implementada até o momento.

Reflexos previdenciários preocupam 

A ausência de diretrizes específicas para avaliação pericial da ludopatia e a falta de políticas de reabilitação profissional indicam que o sistema previdenciário ainda não está preparado para lidar com esse novo perfil de incapacidade. Diante do aumento expressivo de concessões e da complexidade dos casos, especialistas alertam para a necessidade de articulação entre as áreas da saúde, assistência social, trabalho e previdência.

Fonte: Intercept Brasil

Eventos

Fique por dentro de nossos eventos

Saiba mais

Os melhores conteúdos, dicas e notícias sobre direito previdenciário

Confira as últimas novidades em nosso blog

BPC/LOASINSSBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC

Novo Decreto muda cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS: Bolsa Família volta a ser computado e pode restringir o acesso ao benefício

Por Equipe IEPREV em 26 de Junho de 2025

BPC/LOASINSSBlogBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Justiça Federal do Paraná garante BPC/LOAS a mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade social

Justiça reconhece direito ao BPC para mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade.

Por Equipe IEPREV em 25 de Junho de 2025

BPC/LOASBlogBenefícios previdenciáriosÚltimas notícias
Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial

TNU firma tese no Tema 378: visão monocular exige avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC/LOAS.

Por Equipe IEPREV em 25 de Junho de 2025

Ver todos