14/10/2011 STJ - AgRg no Ag 1424021 / DF - Processual civil. Tributário. Contribuição previdenciária. Empresa agroindustrial. Período anterior à lei n. 8.212/1991. Cumulação das contribuições urbana e rural. Ausência de bis in idem. Ausência de indicação de dispositivo de lei violado. Necessidade mesmo em recurso especial por divergência jurisprudencial. Súmula 284 do stf. Óbice da súmula 83 do stj. Leia mais...
26/04/2011 TRF 2ª Região APELREEX 2010.02.01.015442-6/RJ - Previdenciário. Salário-maternidade. Qualidade de segurada especial comprovada. Sentença mantida Leia mais...
26/04/2010 TRF 2ª Região AC 2008.51.51.045530-7/RJ - Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Renda dos dependentes do segurado Leia mais...
25/01/2010 TRF 4ª Região APELREEX 2006.71.01.005012-2/RS - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de pescador. Prova material e testemunhal. Atividade especial. Reconhecimento. Conversão. Consectários. Honorários. Tutela específica Leia mais...
20/01/2010 TJMG 1.0145.09.523161-2/001(1)/MG - cobrança - previdência privada - competência jurisdicional - complementação de aposentadoria - auxílio cesta-alimentação - correção monetária - juros de mora. Leia mais...
20/11/2009 TJMG - 1.0024.05.646965-3/002(1) - direito administrativo-constitucional. Ipsm. Contribuição previdenciária. Militar inativo. Regime próprio disciplinado por lei de minas gerais. Ausência de vedação constitucional. Cobrança permitida. Pedido julgado improcedente. Sentença confirmada. Leia mais...
12/10/2009 TJMG - 1.0145.09.509821-9/001(1)/MG - civil e processual civil - apelação - ação de cobrança - previdência privada - competência da justiça comum estadual - auxílio cesta-alimentação concedido em espécie em convenção coletiva - verba de natureza salarial - incorporação ao cálculo do benefício do pensionista - cabimento - sentença reformada. Leia mais...
08/10/2009 STJ - RESP 1099623 / RS - processual civil e tributário - recurso especial - certidão negativa de débito - inss - prequestionamento ausente: súmula 211/stj - ação cautelar para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa - posterior ajuizamento da ação principal - art. 806 do cpc - cabimento Leia mais...
26/08/2009 STJ - AgRg no Ag 1127375 / RS - agravo regimental no agravo de instrumento - previdência privada - migração - transação - ausência de omissão na decisão recorrida - art. 6º da licc, que reproduz o art. 5º, xxxvi, da cf - inviável a análise de violação de dispositivo constitucional em sede de recurso especial - ação rescisória fundada no art. 485, v, do cpc - interpretação razoável da legislação - descabimento da via rescisória - termo de transação - incidência dos enunciados 5 e 7 da súmula stj - reforma do julgado - impossibilidade - fundamentos da decisão agravada - manutenção - necessidade - recurso improvido Leia mais...
18/02/2009 STF - RE 367416 AgR / RS - Agravo regimental. Contribuição previdenciária. Aposentado. Retorno à atividade. Leia mais...
08/01/2009 TRF 1ª Região AC 2001.01.99.038413-0/GO - Previdenciário. Processual civil. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Restabelecimento de auxílio-doença. Incapacidade demonstrada. Honorários advocatícios. Leia mais...
06/01/2009 STJ - EDcl no AgRg no REsp 940320/SP. Previdenciário. Revisão de aposentadoria por tempo de serviço. Decreto n. 89.312, de 1984. Observância da lei vigente à época do preenchimento dos requisitos. Desfazimento do ato de concessão de aposentadoria integral para proporcional. Impossibilidade. Precedentes do supremo tribunal federal. Leia mais...