05/12/2013 DECRETO Nº 8.146, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. DECRETO Nº 8.146, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Decreto no 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências. Leia mais...
05/12/2013 DECRETO Nº 8.145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. DECRETO Nº 8.145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência. Leia mais...
02/12/2013 RESOLUÇÃO CNPC Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. RESOLUÇÃO CNPC Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar Leia mais...
25/11/2013 LEI Nº 12.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias. Leia mais...
25/11/2013 INSTRUÇÃO PREVIC/DC Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DOU DE 14/11/2013. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 5 de novembro de 2013, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Leia mais...
12/11/2013 PORTARIA MPS Nº 478, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Leia mais...
12/11/2013 PORTARIA MPS N° 473, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 25 da Portaria n° 6.209. Leia mais...
06/11/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 357, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 357, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - DOU DE 01/11/2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556. Leia mais...
06/11/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 357, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - DOU DE 01/11/2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011. Leia mais...
01/11/2013 DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial. Leia mais...
29/10/2013 LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL. Leia mais...
21/10/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 349, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública. Leia mais...