24/05/2013 Decreto nº 7.999, de 8/5/2013. Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2006. Leia mais...
23/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 293, de 30/4/2013. Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução nº 263/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2012. Leia mais...
23/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 260, de 20/12/2012. Institui o Sistema de Emissão de Autorização de Pagamento. Leia mais...
21/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 287, de 4/4/2013. Dispõe sobre alteração da vinculação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
21/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 286, de 4/4/2013. Dispõe sobre alteração da vinculação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
20/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 294, de 2/5/2013. Estabelece data limite para substituição de todas as Orientações Internas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por Manuais de Procedimentos Operacionais e de Gestão. Leia mais...
17/05/2013 Portaria DIR. COLEGIADA PREVIC nº 744, de 19/12/2012. Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. Leia mais...
17/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 292, de 19/4/2013. Dispõe sobre alteração de denominação de Agência de Previdência Social. Leia mais...
17/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 294, de 2/5/2013. Estabelece data limite para substituição de todas as Orientações Internas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por Manuais de Procedimentos Operacionais e de Gestão. Leia mais...
16/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 290, de 17/4/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
16/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 289, de 17/4/2013. Dispõe sobre alteração e desativação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
10/05/2013 Lei Complementar nº 142, de 8/5/2013. Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Leia mais...