05/06/2013 Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 3, de 29/5/2013. (Prorroga o prazo da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013.) Leia mais...
05/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 304, de 29/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
03/06/2013 Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5/4/2013. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Leia mais...
29/05/2013 Lei nº 12.812, de 16/5/2013. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. Leia mais...
28/05/2013 Lei nº 12.810, de 15/5/2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Leia mais...
28/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 300, de 15/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 300, de 15/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
28/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 299, de 15/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 299, de 15/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
27/05/2013 Medida Provisória nº 614, de 14/5/2013. Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Leia mais...
27/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 298, de 14/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 298, de 14/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social. Leia mais...
24/05/2013 Portaria MPS nº 215 de, 7/5/2013. Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de abril. Leia mais...
24/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 295, de 8/5/2013. Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais e dá outras providências. Leia mais...
24/05/2013 Decreto nº 8.000, de 8/5/2013. Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 3 de dezembro de 2009. Leia mais...