11/06/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Leia mais...
28/05/2015 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 473, DE 13 DE MARÇO DE 2015. Aprova o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial da Síndrome da Talidomida, e dá outras providências. Leia mais...
25/05/2015 PORTARIA MPS Nº 187, DE 18 DE MAIO DE 2015. Aprova o indicador de Idade Média do Acervo IMAGDAPMP, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.GDAPMP Leia mais...
24/04/2015 PORTARIA MPS/PREVIC/DIACE Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015. Leia mais...
09/04/2015 DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a Lei 10779 novembro de 2003, dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente Leia mais...
27/02/2015 LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei 8213/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade Leia mais...
23/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - Uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados nos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 Leia mais...
21/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC N° 696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014 Leia mais...
19/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC Nº 698, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Leia mais...
16/01/2015 INSTRUÇÃO MPS/PREVIC/DC Nº 18, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece orientações a entidades fechadas de previdência complementar ao art. 9º da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, das operações realizadas por pessoas politicamente exposta Leia mais...
14/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC Nº 697, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. Leia mais...
01/01/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 Leia mais...