A comprovação da atividade especial nem sempre pode ser feita diretamente no ambiente em que o segurado trabalhou. Empresas encerram suas atividades, os ambientes laborais são alterados ou deixam de existir, processos produtivos são modificados e documentos técnicos podem não mais estar disponíveis.

Nessas situações, um laudo técnico produzido em empresa similar pode constituir importante elemento para comprovar as condições de trabalho às quais o segurado esteve submetido.

Mas o simples fato de o documento ter sido produzido em outra empresa não é suficiente. É necessário demonstrar sua pertinência ao caso concreto, especialmente a correspondência entre as atividades exercidas, o processo produtivo, os equipamentos, os agentes nocivos e o período analisado.

Laudo similar não é sinônimo de laudo genérico. Sua força probatória depende da demonstração da similaridade.

O que é um laudo similar?

O laudo similar, também denominado laudo paradigma, é um documento técnico produzido a partir da análise das condições ambientais de trabalho de uma empresa diversa daquela em que o segurado exerceu suas atividades.

Esse documento pode ser utilizado como elemento de prova no processo, inclusive como prova emprestada, quando produzido em outro processo e admitido pelo juízo, nos termos do art. 372 do CPC. Nesse caso, importa verificar o contexto em que a prova foi produzida: qual empresa foi analisada, quais atividades foram examinadas e qual agente nocivo foi objeto da avaliação. Um laudo produzido em reclamatória trabalhista, por exemplo, não se torna automaticamente aplicável a qualquer trabalhador da mesma categoria, pois a origem do documento não substitui a demonstração da sua pertinência.

É importante, contudo, diferenciá-lo da perícia por similaridade. No laudo similar, o documento técnico já existe e é apresentado no processo para demonstrar que as condições verificadas na empresa paradigma podem servir de referência para o trabalho exercido pelo segurado. Na perícia por similaridade, a prova técnica é produzida no próprio processo, mediante avaliação de empresa paradigma.

Quando o laudo similar pode ser utilizado?

O laudo similar ganha especial relevância quando não é possível obter documentação técnica diretamente da empregadora ou reproduzir a análise das condições existentes no ambiente original, situação comum em períodos antigos, nos quais a empresa foi extinta, encerrou suas atividades ou deixou de manter documentos ambientais. Também ocorre quando o ambiente de trabalho foi profundamente alterado, dificultando a reconstrução das condições existentes à época.

Isso não significa, porém, que a extinção da empresa seja requisito absoluto para o aproveitamento de qualquer laudo similar. O aspecto central é a pertinência da prova e a possibilidade de estabelecer correspondência entre o paradigma e o trabalho efetivamente exercido pelo segurado.

Atenção à orientação regional

Parte da jurisprudência considera a impossibilidade de obtenção da prova direta um pressuposto para a utilização do laudo similar, e não apenas um elemento a ser considerado na avaliação de sua força probatória. Nesse recorte, permanecendo a empregadora em atividade e ausente a comprovação das diligências, o laudo paradigma pode sequer ser analisado quanto ao seu conteúdo.

Na prática, isso desloca a documentação das diligências de recomendável para condição de êxito: pesquisa da situação cadastral da empresa, tentativa de obtenção de PPP e LTCAT, investigação de eventual sucessora e resposta (ou recusa) devidamente comprovada.

O que torna uma empresa realmente "similar"?

Este é o ponto central. Não basta que as empresas pertençam ao mesmo ramo de atividade ou que o segurado e o trabalhador analisado no laudo possuam o mesmo cargo. A similaridade deve ser demonstrada a partir das condições concretas de trabalho:

• Atividade econômica: ramo e características das empresas;

• Processo produtivo: etapas e tecnologia empregada;

• Função: atividades efetivamente exercidas;

• Máquinas e equipamentos: tipo e forma de utilização;

• Matérias-primas: insumos e produtos manipulados;

• Ambiente: setor, organização e características relevantes;

• Agentes nocivos: natureza e forma de exposição;

• Período: eventuais alterações relevantes.

Mesmo cargo não significa, necessariamente, mesma exposição. Da mesma forma, a coincidentalidade do ramo de atividade ou do CNAE não demonstra, isoladamente, que os trabalhadores estavam submetidos às mesmas condições ambientais.

O advogado deve conseguir explicar, de forma objetiva, por que as condições descritas no laudo paradigma são representativas daquelas vivenciadas pelo segurado.

E se o laudo foi produzido em outro período?

O fato de o laudo não ser contemporâneo ao vínculo não o torna automaticamente imprestável. A Súmula 68 da TNU estabelece que o laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial.

A questão passa a ser verificar se as condições descritas no documento podem ser relacionadas ao período efetivamente trabalhado, considerando eventuais alterações:

• No processo produtivo;

• Nas máquinas e equipamentos;

• Nas matérias-primas;

• No ambiente de trabalho;

• Nos agentes nocivos;

• Nas medidas de controle;

• Na tecnologia empregada.

Assim, um laudo produzido anos depois pode ser utilizado, desde que existam elementos que sustentem a correspondência das condições relevantes. A extemporaneidade, portanto, não deve ser tratada como sinônimo de inutilidade.

O que pode derrubar um laudo similar?

Laudo genérico

Documento que apenas descreve determinado ramo de atividade, sem individualizar processo produtivo, função e condições ambientais, pode ter sua força probatória questionada.

Agente quantitativo tratado como qualitativo

A força do laudo depende da natureza do agente. Para aqueles cuja caracterização exige avaliação quantitativa, como o ruído, é necessário verificar com rigor redobrado se as condições e a metodologia de aferição utilizadas no paradigma são efetivamente comparáveis às do período analisado. Máquinas de mesmo modelo produzem resultados distintos conforme manutenção, arranjo físico e número de fontes simultâneas.

A pergunta não é apenas "o laudo é favorável?". É: "por que esse laudo pode ser aplicado a este segurado e a este período?"

O Banco de Laudos como aliado na busca por paradigmas

Para auxiliar a advocacia previdenciária a encontrar documentos técnicos verdadeiramente representativos e compatíveis com a realidade do segurado, o ecossistema do IEPREV CALC 2.0 disponibiliza um Banco de Laudos Técnicos estruturado.

A ferramenta permite realizar buscas refinadas e aplicar filtros direcionados, tais como:

• Agente nocivo: pesquisas específicas para ruído, agentes químicos, biológicos, periculosidade e outros fatores de risco;

• Empresa e ramo de atividade: localização de laudos por razão social, nome de fantasia ou setor econômico equivalente;

• Função e ambiente laboral: identificação de cargos e processos produtivos idênticos aos vivenciados pelo cliente.

Dessa forma, o advogado economiza tempo de pesquisa e garante a juntada de laudos com alto valor probatório, atendendo rigorosamente aos critérios de similaridade exigidos pela jurisprudência.

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Checklist: Antes de utilizar um laudo similar

Antes de instruir a petição inicial ou a réplica com um laudo paradigma, certifique-se de responder às seguintes questões:

• [ ] A empresa paradigma está devidamente identificada?

• [ ] O ramo de atividade é compatível?

• [ ] O processo produtivo é semelhante?

• [ ] As atividades efetivamente exercidas são comparáveis?

• [ ] As máquinas, equipamentos e insumos são compatíveis?

• [ ] O agente nocivo analisado é o mesmo?

• [ ] O período do laudo foi considerado?

• [ ] Existem elementos que demonstrem a permanência das condições relevantes?

• [ ] A metodologia utilizada é adequada ao agente analisado?

• [ ] As diligências de obtenção da prova direta estão documentadas?

• [ ] É possível explicar objetivamente por que o laudo representa as condições de trabalho do segurado?

Se essas perguntas não puderem ser respondidas, o problema provavelmente não está apenas no documento, mas na demonstração de sua pertinência ao caso concreto.

Considerações Finais

O laudo similar é ferramenta relevante para a comprovação do tempo especial quando a documentação vinculada ao ambiente original não está disponível ou não é suficiente. Mas seu aproveitamento exige mais do que a simples juntada do documento: é necessário demonstrar qual empresa foi analisada, quais condições foram verificadas e, principalmente, por que essas condições são comparáveis às vivenciadas pelo segurado.

A força do laudo similar não está apenas na conclusão técnica favorável, mas na demonstração de que a empresa paradigma é realmente representativa do trabalho exercido pelo segurado.

Essa análise deve ocorrer antes da juntada. Quando o laudo disponível não sustenta a similaridade, o caminho é requerer a perícia por similaridade, produzida sob contraditório e endereçada ao caso concreto.