20/03/2013 Resolução CNPC nº 9, de 29/11/2012. Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar. Leia mais...
20/03/2013 Resolução CNPC nº 10, de 19/12/2012. Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.761, de 27/12/2012. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212/1991. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.766, de 27/12/2012. Altera as Leis nºs 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.765, de 27/12/2012. Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. Leia mais...
15/03/2013 Decreto nº 7.877, de 27/12/2012. Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546. Leia mais...
15/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 263, de 27/12/2012. Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de 2012. Leia mais...
13/03/2013 Portaria MPS nº 21, de 16/1/2013. Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Leia mais...
11/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 268, de 24/1/2013. Dispõe sobre revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Leia mais...
08/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 266, de 15/1/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
08/03/2013 Portaria MPS nº 16, de 15/1/2013. (Estabelece para o mês de janeiro os fatores de atualização que menciona.) Leia mais...
07/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 264, de 14/1/2013. Altera dispositivos da Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012. Leia mais...