17/04/2013 Decreto nº 7.931, de 19/2/2013. Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. Leia mais...
17/04/2013 Medida Provisória nº 607, de 19/2/2013. Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o programa bolsa família, para modificar o benefício para superação da extrema pobreza. Leia mais...
16/04/2013 Portaria MPS nº 181, de 11/4/2013. Estabelece para o mês de abril de 2013 os fatores de atualização que menciona. Leia mais...
16/04/2013 Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14/2/2013. Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Leia mais...
16/04/2013 Portaria MPS nº 65, de 13/2/2013. Altera a Portaria MPAS/GM/Nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS Leia mais...
12/04/2013 Portaria MPS nº 179, de 9/4/2013. (Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de março de 2013.) Leia mais...
12/04/2013 Instrução Normativa PRESIDENTE INSS nº 65 de 06.02.2013. Altera a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
10/04/2013 Portaria MPS nº 54, de 5/2/2013. Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de janeiro. Leia mais...
08/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 271, de 31/1/2013. Revoga a Orientação Interna nº 138/INSS/DIRBEN, de 11 de maio de 2006, e o art. 6º da Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004. Leia mais...
05/04/2013 Instrução Normativa PRESIDENTE INSS nº 64, de 31/1/2013. Altera a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
03/04/2013 Portaria Conjunta PGF/PFEI/INSS nº 6, de 18/1/2013. Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias. Leia mais...
03/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 280, de 1/4/2013. Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica. Leia mais...