03/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 270, de 29/1/2013. Dispõe sobre alteração de denominação de Agência de Previdência Social - APS. Leia mais...
27/03/2013 Resolução Conjunta PRESIDENTE INSS nº 1, de 25/1/2013. Regulamenta a conciliação no âmbito do processo administrativo de recursos de benefícios da previdência social. Leia mais...
27/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 269, de 28/1/2013. Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa (PE), na área de Benefícios do INSS. Leia mais...
25/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 268, de 24/1/2013. Dispõe sobre revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Leia mais...
20/03/2013 Lei nº 12.764, de 27/12/2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Leia mais...
20/03/2013 Resolução CNPC nº 9, de 29/11/2012. Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar. Leia mais...
20/03/2013 Resolução CNPC nº 10, de 19/12/2012. Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.761, de 27/12/2012. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212/1991. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.766, de 27/12/2012. Altera as Leis nºs 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Leia mais...
15/03/2013 Lei nº 12.765, de 27/12/2012. Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. Leia mais...
15/03/2013 Decreto nº 7.877, de 27/12/2012. Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546. Leia mais...
15/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 263, de 27/12/2012. Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de 2012. Leia mais...