06/02/2017 TRF 1ª Região AC 00001126220144013314/BA. Previdenciário e processual civil. Prescrição. Comprovação da atividade especial. Exposição permanente e lei 9.032/95. Uso eficaz de EPI Leia mais...
01/02/2017 TRF 1ª Região AC 00001126220144013314/BA. Previdenciário e processual civil. Prescrição. Comprovação da atividade especial. Exposição permanente e lei 9.032/95. Uso eficaz de EPI Leia mais...
26/01/2017 TRF 1 ª Região REO 00028938520164019199/MG. Previdenciário. Processual civil. Trabalhador urbano. Comprovação da qualidade de segurado. Restabelecimento de auxílio-doença devido. Incapacidade laboral, parcial e temporária, reconhecida em laudo pericial. Correção monetária e juros de mora Leia mais...
05/12/2016 TRF 2ª Região 0008118482013402500/RJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal. Cumprimento dos requisitos. Correção monetária. Honorários Leia mais...
11/11/2016 TRF 1 ª Região AC 002112995.20104019199/MG. Execução de sentença. Honorários sucumbenciais. Direito exclusivo e autônomo do advogado que atuou com exclusividade na fase de conhecimento. Leia mais...
01/11/2016 TRF 2ª Região 200850020009453/RJ. INSS. Benefícios acidentários. Ação regressiva movida contra empregador do segurado. Caso frotuito e força maior Leia mais...
04/10/2016 TRF 1ª Região AC 00155837720124013900/PA. Aposentadoria. Renúncia. Direito individual disponível. Decadência. Inocorrência. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição Leia mais...
18/09/2016 TRF 1ª Região AC 200901990302110/MG. Benefício anterior à CF/88. Pensão por morte. Correspondência ao número de salários mínimos. Art. 58 ADCT. Limitação temporal. Lei 9.032/95. Imaplicabilidade. Prescrição. Honorários. Juros e correção monetária. Leia mais...
22/08/2016 TRF 1ª Região 00025590320134014302/TO. Segurada especial. Prova produzida. Impossibilidade de a TRU modificar a data tida como provada de afastamento da segurada da área rural. Implemento dos requisitos legais para a concessão do benefício. Leia mais...
26/07/2016 TRF 1ª Região AC 00043546320144019199/GO. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Comprovação período carência. Desnecessidade. Cegueira. Artigo 26, ii da lei 8213/91. Incapacidade definitiva para o trabalho Leia mais...
22/07/2016 TRF 3ª Região EI 2008828/SP.Renúncia de benefício,a fim de obter aposentadoria mais vantajosa, consideradas as contribuições posteriores, com o aproveitamento do tempo e recolhimentos anteriores, sem a devolução das mensalidades anteriormente pagas Leia mais...
19/07/2016 TRF 2ª Região 201450051009736/RJ. Previdenciário. Apelação do INSS. Desaposentação. Violação aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e isonomia. Honorários advocatícios. Novo código de processo civil Leia mais...