Os embargos de declaração do Tema 709 do STF que discute a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde foram incluídos em pauta para julgamento no dia 12 de fevereiro de 2021.

Confira aqui a movimentação processual.