29/05/2018 Benefício recebido de má-fé deve ser restituído integralmente ao INSS - Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários Leia mais...
29/05/2018 Firmada tese sobre conceito de “ferroviário” para fins de complementação de aposentadoria Leia mais...
29/05/2018 INTERNACIONAL: Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso brasileiro - Cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com o estabelecimento do acordo Leia mais...
23/05/2018 ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado Leia mais...
23/05/2018 DECISÃO: Funcionário admitido como celetista não tem direito ao enquadramento no Regime Jurídico Único Leia mais...
23/05/2018 DECISÃO: Tribunal suspende eficácia de portaria que trata do deslocamento de trabalhador com utilização de motocicleta Leia mais...
22/05/2018 Fachin anula decisão do TCU de revisar pensões suspeitas de filhas de servidores - Decisão terá efeito em mais de 200 processos que brigam na Justiça para garantir o benefício Leia mais...
21/05/2018 TST - Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho Leia mais...
21/05/2018 Associados da Anajustra podem se vincular ao regime de previdência próprio da União Leia mais...
18/05/2018 Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei - A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria. Leia mais...