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ONLINE Previdência dos servidores públicos de acordo com a EC 103/2019 - Marcelo Barroso

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ATENÇÃO: Comprando na modalidade ONLINE você assiste ao vivo no dia 13 de Dezembro ou
online por mais 90 dias a partir desta data.

 
 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A EC 103/2019
Com o professor Marcelo Barroso
Carga horária: 08 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» Marcelo Barroso Lima de Brito Campos - Procurador do Estado de Minas Gerais. Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Membro da ABDSS. Conselheiro e Associado Benemérito do IBDP. Coordenador da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Universidade FUMEC. Membro do IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017” e do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
- Breves noções necessárias à pré compreensão da matéria: Histórico da proteção social,  seguridade social e regimes previdenciários;
- Regime próprio de Previdência Social:
    - Conceito;
    - Normas aplicáveis;
    - Autonomia;
    - Segurados e não segurados:
        - espécies;
        - aquisição, suspensão e perda da condição;
    - Dependentes:
- classes;
        - aquisição, suspensão e perda da condição;
    - Custeio:
        - fontes;
        - contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária;
        - alíquota;
        - base de cálculo;
        - decadência e prescrição;
- Benefícios: 
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria compulsória;
- aposentadoria voluntária;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria dos professores;
- pensão por morte;
- outros benefícios;
    - Regras convencionais e de transição;
    - Proventos: cálculo e reajuste;
    - Contagem de tempo;
- Averbação e desaverbação;
    - Desaposentação e reversão.
    - Efeitos das penalidades administrativas na aposentadoria;
- Efeitos do afastamento, aproveitamento, cessão, concessão, disponibilidade, licença, promoção, readmissão, recondução e reintegração na aposentadoria;
- Readaptação;
    - Teto, sub-teto e abate teto;
    - Abono de permanência.
    - Decadência e prescrição;
    - Interface do regime próprio com o regime complementar.
- Legislação aplicável: Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19, as Leis 12.618/12, 10.887/04, 9.796/96, 9.717/98 e 13.846/19, a Instrução Normativa MPS nº 01/2010 a e Orientação Normativa MPS 1 e 2/2009, dentre outras;
    - Jurisprudência e julgados
    - Temais atuais
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31)
 9-9818-1835

 


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