PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A EC 103/2019
Com o professor Marcelo Barroso
Carga horária: 08 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Marcelo Barroso Lima de Brito Campos - Procurador do Estado de Minas Gerais. Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Membro da ABDSS. Conselheiro e Associado Benemérito do IBDP. Coordenador da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Universidade FUMEC. Membro do IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017” e do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.
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- Breves noções necessárias à pré compreensão da matéria: Histórico da proteção social, seguridade social e regimes previdenciários;
- Regime próprio de Previdência Social:
- Conceito;
- Normas aplicáveis;
- Autonomia;
- Segurados e não segurados:
- espécies;
- aquisição, suspensão e perda da condição;
- Dependentes:
- classes;
- aquisição, suspensão e perda da condição;
- Custeio:
- fontes;
- contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária;
- alíquota;
- base de cálculo;
- decadência e prescrição;
- Benefícios:
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria compulsória;
- aposentadoria voluntária;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria dos professores;
- pensão por morte;
- outros benefícios;
- Regras convencionais e de transição;
- Proventos: cálculo e reajuste;
- Contagem de tempo;
- Averbação e desaverbação;
- Desaposentação e reversão.
- Efeitos das penalidades administrativas na aposentadoria;
- Efeitos do afastamento, aproveitamento, cessão, concessão, disponibilidade, licença, promoção, readmissão, recondução e reintegração na aposentadoria;
- Readaptação;
- Teto, sub-teto e abate teto;
- Abono de permanência.
- Decadência e prescrição;
- Interface do regime próprio com o regime complementar.
- Legislação aplicável: Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19, as Leis 12.618/12, 10.887/04, 9.796/96, 9.717/98 e 13.846/19, a Instrução Normativa MPS nº 01/2010 a e Orientação Normativa MPS 1 e 2/2009, dentre outras;
- Jurisprudência e julgados
- Temais atuais
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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