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2019 - PRESENCIAL - 13/12/2019 - BELO HORIZONTE/MG - MARCELO BARROSO

Você está na modalidade PRESENCIAL, mas este curso também possui a modalidade ONLINE
(com transmissão ao vivo). Clique aqui e acesse a página de inscrição da modalidade online.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A EC 103/2019

 

Com o professor Marcelo Barroso
13 de Dezembro de 2019 - 08h00 às 17h30
Belo Horizonte/MG

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: SEDE DO IEPREV | Rua dos Timbiras, 1940 - Sala 809 - Lourdes, Belo Horizonte/MG

  

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

 

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

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PROFESSOR

 

» Marcelo Barroso Lima de Brito Campos - Procurador do Estado de Minas Gerais. Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Membro da ABDSS. Conselheiro e Associado Benemérito do IBDP. Coordenador da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Universidade FUMEC. Membro do IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017” e do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

- Breves noções necessárias à pré compreensão da matéria: Histórico da proteção social,  seguridade social e regimes previdenciários;
- Regime próprio de Previdência Social:
    - Conceito;
    - Normas aplicáveis;
    - Autonomia;
    - Segurados e não segurados:
        - espécies;
        - aquisição, suspensão e perda da condição;
    - Dependentes:
- classes;
        - aquisição, suspensão e perda da condição;
    - Custeio:
        - fontes;
        - contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária;
        - alíquota;
        - base de cálculo;
        - decadência e prescrição;
- Benefícios: 
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria compulsória;
- aposentadoria voluntária;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria dos professores;
- pensão por morte;
- outros benefícios;
    - Regras convencionais e de transição;
    - Proventos: cálculo e reajuste;
    - Contagem de tempo;
- Averbação e desaverbação;
    - Desaposentação e reversão.
    - Efeitos das penalidades administrativas na aposentadoria;
- Efeitos do afastamento, aproveitamento, cessão, concessão, disponibilidade, licença, promoção, readmissão, recondução e reintegração na aposentadoria;
- Readaptação;
    - Teto, sub-teto e abate teto;
    - Abono de permanência.
    - Decadência e prescrição;
    - Interface do regime próprio com o regime complementar.
- Legislação aplicável: Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19, as Leis 12.618/12, 10.887/04, 9.796/96, 9.717/98 e 13.846/19, a Instrução Normativa MPS nº 01/2010 a e Orientação Normativa MPS 1 e 2/2009, dentre outras;
    - Jurisprudência e julgados
    - Temais atuais

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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