PORTARIA MPS N° 501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. PORTARIA MPS N° 501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003.
