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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei 7998 janeiro/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o FAT, altera a Lei 10779 novembro/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal
01/01/2015
Acesse aqui a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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