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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016. Altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios
07/06/2016
Acesse aqui a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016
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