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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016. Altera a Lei 8.213/91 sobre critérios para a concessão e manutenção de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica.
15/07/2016
Acesse aqui MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016
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