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Publicação do Memorando-Circular nº4/DIRSAT/INSS

Foi publicado o Memorando-Circular nº4/DIRSAT/INSS, ato normativo que prevê a transformação automática do benefício Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez, quando a decisão médico-pericial for "sugestão de aposentadoria por invalidez", sem a necessidade de homologação superior.

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