RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Decreto nº 7.223, de 29 de junho de 2010; Portaria MPS Nº 508, de 12 de dezembro de 2013.